A Câmara de Pouso Alegre (MG) aprovou por 12 votos a 2, em primeira votação, proposta de lei do vereador Leandro Morais (União) que permite o uso da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico nas escolas públicas e privadas da cidade.
Vereador com forte base evangélica, Leandro defendeu que a proposta é apenas autorizativa e não tem o objetivo de que o livro cristão seja utilizado em sua dimensão religiosa, mas histórica, cultural e filosófica. O vereador convidou Fred Coutinho (Republicanos), que também tem proposto inúmeras propostas de cunho religioso na Casa para assinar o projeto de lei com ele.
“Nós coroamos, vereador Fred, diante das diversas proposituras que nós apreciamos ao longo do ano. Alguma de sua autoria outras minhas, outras conjuntas de ambos os gabinetes, a gente coroa essas ações através de disponibilizar para aqueles professores que se sintam à vontade o principal manual do cristão que é a Bíblia Sagrada para se trabalhar de forma pedagógica e didática, histórica nas escolas”, discorreu o parlamentar ao comentar o projeto.
Quem votou contra
Apenas os vereadores progressistas da Câmara votaram contra a proposta: Lívia Macedo (PCdoB) e Hélio Carlos (PT). Lívia avaliou que a proposta tem boa intenção e se ampara no senso comum das famílias de que um ambiente cristão nas escolas ajudaria a educar os jovens. No entanto, ela observou que a adoção de abordagens de cunho religioso no ensino não resultariam em ganhos de eficiência para a formação escolar.
Ela ainda considerou que a proposta não tem qualquer impacto real, já que os professores já fazem uso da Bíblia nas escolas. “Todo projeto de lei tem que responder a um problema (…) por que se não a gente faz um projeto de lei aqui que não responde a realidade nenhuma. Dentro das escolas hoje, os professores já fazem uso da Bíblia”, pontuou.Material escolar
De seu lado, Hélio Carlos também considerou que os ensinamentos cristãos já estão presentes nas escolas e haveria outras carências nas escolas do município hoje, como educação ambiental e anti-drogas. “As criança precisam, sim, desse conhecimento histórico e eu sempre tive isso, até mesmo porque grande parte dos educadores são cristãos e sempre passaram no meio de suas aulas os ensinamentos cristãos”.
Vereador se inspirou em lei que foi suspensa pelo TJMG em Belo Horizonte
Como o vereador contou durante a discussão do projeto de lei, a proposta foi baseada em iniciativa semelhante aprovada em abril deste ano pela Câmara de Belo Horizonte. Morais diz ter sido procurado por um grupo de pessoas que soube da lei aprovada na capital mineira e sugeriu que o mesmo fosse feito em Pouso Alegre.
A proposta que viraria lei em Belo Horizonte, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em setembro deste ano.
A decisão do tribunal é cautelar e provisória. Ela atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade movida na corte pelo PSOL. Uma decisão final sobre o mérito da questão ainda será tomada pelos desembargadores em uma sessão do Órgão Especial do TJMG.
A decisão provisória que barrou a lei foi tomada pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que é relatora do caso. Em sua manifestação, ela argumentou que a Constituição brasileira garante liberdade religiosa e a laicidade do estado. Além disso, a magistrada pontuou que legislar sobre o ensino é de competência privativa da União.
Fonte: Adevanir Vaz - Rede Moinho 24 -
